Política de Privacidade — 5h5h

01 Identificação do Controlador

O 5h5h, operado sob o domínio https://5h5h.cam, é o Controlador dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Na qualidade de Controlador, o 5h5h é responsável por determinar as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados. Todas as atividades de tratamento realizadas por operadores terceirizados em nome do 5h5h são regidas por instrumentos contratuais que impõem obrigações equivalentes de proteção de dados.

Para contato com o Controlador em matéria de proteção de dados, utilize o canal dedicado descrito na cláusula 14 desta Política.

02 Dados Pessoais Coletados

O 5h5h coleta dados pessoais dos usuários em diferentes momentos da relação contratual, observando o princípio da minimização de dados previsto na LGPD. As categorias de dados coletados são:

03 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 5h5h são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas esportivas, disponibilização de jogos de cassino, processamento de depósitos e saques;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações, análise de risco e reporte às autoridades competentes (COAF) quando exigido por lei;
• Cumprimento de obrigações regulatórias: atendimento às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil e Receita Federal;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e ativação proativa de ferramentas de proteção;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre alterações nos Termos e comunicados essenciais sobre a conta;
• Marketing e promoções (com consentimento): envio de ofertas personalizadas, notificações de promoções e novidades da plataforma — apenas para usuários que optaram por receber comunicações de marketing;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, identificação de comportamentos suspeitos e proteção da integridade da plataforma;
• Melhoria de produto: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimoramento da experiência do usuário e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações submetidas ao suporte.

04 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5h5h fundamenta-se em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a criação e gestão da conta, processamento de apostas, depósitos e saques — base legal para todas as operações essenciais da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, registros contábeis e fiscais, relatórios ao COAF, atendimento a requisições judiciais e administrativas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, monitoramento de jogo responsável e análise agregada para melhoria de produto — sempre com avaliação de impacto e ponderação com os interesses do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados para fins publicitários — consentimento revogável a qualquer momento.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5h5h não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos e tecnologia: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros estúdios recebem identificadores de conta e dados de sessão necessários para a execução dos jogos, sob contratos de processamento de dados;
• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de Pix e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank) recebem os dados necessários para processar transações financeiras, conforme exigido pelo Banco Central do Brasil;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): fornecedores especializados em verificação documental recebem documentos e imagens para validação, sob obrigação contratual de confidencialidade e eliminação dos dados após a verificação;
• Serviços de analytics e monitoramento: ferramentas de análise de desempenho e segurança recebem dados anonimizados ou pseudonimizados;
• Autoridades governamentais e regulatórias: compartilhamento obrigatório com SPA, COAF, Receita Federal, Banco Central e autoridades judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Sucessores em caso de reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou reorganização corporativa, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, com notificação prévia aos titulares.

06 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de alguns provedores de tecnologia e serviços utilizados pelo 5h5h, dados pessoais podem ser transferidos a servidores ou entidades localizadas fora do Brasil. Tais transferências são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, especificamente nas seguintes hipóteses:

• Quando o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Quando o 5h5h adota cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou garantias equivalentes com o operador destinatário;
• Quando a transferência é necessária para a execução do contrato celebrado com o titular dos dados.

Em todos os casos de transferência internacional, o 5h5h exige que os destinatários adotem medidas de segurança equivalentes às aplicadas internamente e assinem compromissos contratuais de proteção de dados.

07 Retenção e Exclusão de Dados

O 5h5h retém dados pessoais pelo prazo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de PLD/FT e regulamentação da SPA;
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e contábil brasileira;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por ordem judicial;
• Dados de comunicação com suporte: 2 (dois) anos após o encerramento da interação, para fins de gestão de qualidade e eventuais disputas;
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular, após a qual serão eliminados em até 30 (trinta) dias.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível a identificação do titular. A eliminação é irreversível e realizada em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação.

08 Segurança dos Dados

O 5h5h adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo documentos de KYC e informações financeiras;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para o acesso à conta do usuário;
• Controle de acesso por perfil (RBAC) para colaboradores internos — apenas pessoal autorizado acessa dados pessoais, com registro de auditoria de cada acesso;
• Monitoramento contínuo de acessos e transações por sistema automatizado de detecção de anomalias e fraudes;
• Testes regulares de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de Resposta a Incidentes formalizado, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

Não obstante as medidas acima, o 5h5h alerta que nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. O usuário tem a responsabilidade de proteger suas próprias credenciais de acesso e comunicar imediatamente qualquer suspeita de comprometimento da conta.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele acessa a plataforma 5h5h. Eles permitem que a plataforma reconheça o dispositivo em acessos subsequentes, mantenha preferências de sessão e colete dados analíticos sobre o comportamento de navegação.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies Analíticos: coletam dados anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, utilizados para identificar melhorias na experiência de uso;
• Cookies de Segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, verificação de dispositivos conhecidos e proteção contra ataques automatizados;
• Cookies de Preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário, como jogos favoritos e configurações de exibição.

9.3 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma, como o acesso à conta e o processamento de apostas.

10 Direitos do Titular dos Dados

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pelos artigos 17 a 22 da LGPD, exercíveis a qualquer momento junto ao 5h5h:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme indicado na cláusula 14. O 5h5h pode solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar a solicitação.

11 Dados de Menores de Idade

A plataforma 5h5h é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 5h5h não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não oferece qualquer serviço a esse público.

Caso o 5h5h identifique, por qualquer meio, que dados pessoais de menor de 18 anos foram coletados — inclusive mediante tentativa de cadastro com documentos adulterados — tais dados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada, com notificação às autoridades competentes quando aplicável.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 5h5h designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a reclamações e solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e operadores do 5h5h quanto às práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado pode ser realizado pelo e-mail de suporte indicado na cláusula 14, com o assunto "Solicitação LGPD — DPO". Todas as solicitações direcionadas ao DPO são tratadas com prioridade e respondidas dentro dos prazos legais.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 5h5h reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por:

• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado na conta do usuário;
• Aviso em destaque na plataforma no momento do próximo login após a publicação da nova versão;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho desta página.

O uso continuado da plataforma após a comunicação de alterações constitui aceite da versão atualizada desta Política. Versões anteriores ficam arquivadas e disponíveis mediante solicitação ao DPO.

14 Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou encaminhar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo 5h5h, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: suporte [at] 5h5h.cam — assunto: "Solicitação LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, das 08h às 02h (Horário de Brasília)
• WhatsApp: suporte disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Telegram: canal oficial disponível 7 dias por semana

Ao entrar em contato, informe seu nome completo, CPF e descreva de forma clara a solicitação ou dúvida. Podemos solicitar documentação adicional para verificar sua identidade antes de processar solicitações relacionadas a dados pessoais.